| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2862 |
| Data | 06/11/2025 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Município de Bambuí/MG a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Caulim Minas Brasil – Mineração Ltda e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2862 |
| Data | 06/11/2025 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Município de Bambuí/MG a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Caulim Minas Brasil – Mineração Ltda e dá outras providências. |