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Lei nº 2910/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2910
Data10/06/2026
AutorExecutivo
EmentaRevoga a Lei Municipal n. 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.


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Lei nº 2908/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2908
Data08/06/2026
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, abre crédito para este fim na forma que especifica.


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Lei nº 2904/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2904
Data19/05/2026
AutorLuciano Cardoso Gontijo
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e dá outras providências.


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Lei nº 2903/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2903
Data19/05/2026
AutorExecutivo
EmentaInstitui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências.


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Lei nº 2901/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2901
Data11/05/2026
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaEstabelece o Programa “Escola mais Segura”, que dispõe sobre sanções no Município de Bambuí/MG, visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas, e dá outras providências.


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