| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2908 |
| Data | 08/06/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, abre crédito para este fim na forma que especifica. |
