| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2869 |
| Data | 09/12/2025 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil que especifica. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2869 |
| Data | 09/12/2025 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil que especifica. |
