Projeto de Lei nº 005/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número005
AutorExecutivo
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal n.° 2.764, de 06 de abril de 2023, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras providências.
Apresentação19/01/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação09/02/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.