Projeto de Lei nº 008/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número008
AutorExecutivo
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação19/01/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM-ESTAR SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA: José Fábio do Nascimento; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação09/02/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.