Projeto de Lei nº 010/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número010
AutorExecutivo
EmentaAltera a Lei Municipal n.° 2.858, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências, na forma que especifica.
Apresentação26/01/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação19/02/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.