Projeto de Lei nº 024/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número024
AutorExecutivo
EmentaDesafeta imóvel público municipal e autoriza cessão de uso à “Associação Núcleo Ramatis”, na forma que especifica.
Apresentação23/03/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação22/04/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.