Projeto de Lei nº 030/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número030
AutorJoão Pedro Oliveira Gonçalves
EmentaInstitui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
Apresentação30/03/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação27/04/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.