| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2901 |
| Data | 11/05/2026 |
| Autor | Anderson Miguel Leite |
| Ementa | Estabelece o Programa “Escola mais Segura”, que dispõe sobre sanções no Município de Bambuí/MG, visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas, e dá outras providências. |
