| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 011 |
| Data | 05/04/2021 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira |
| Ementa | A Ouvidoria terá um ramal dentro do número da Secretária Municipal de Saúde, para que os usuários do SUS possam fazer reclamações, sugestões e sanarem dúvidas. |
