| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2662 |
| Data | 11/05/2021 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a celebração de Tempo de Convênio de Cooperação para a gestão associada de serviços públicos na forma e para fins que especifica. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2662 |
| Data | 11/05/2021 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a celebração de Tempo de Convênio de Cooperação para a gestão associada de serviços públicos na forma e para fins que especifica. |
