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Projeto de Lei nº 037/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número037
Data19/11/2024
AutorAugusto Antônio de Faria Neto - Valdeci da Rocha
EmentaEstabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente de finalidade de uso e dá outras providências.


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Lei nº 2820/2024

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2820
Data11/12/2024
AutorAugusto Antônio de Faria Neto - Valdeci da Rocha
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como “galhos” e dá outras providências.


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Requerimento nº 039/2024

Categoria Proposição
TipoRequerimento
Número039
Data23/10/2024
AutorAugusto Antônio de Faria Neto
EmentaRequer ‘VISTA’ por mais 07 (sete) dias nas seguintes matérias: 1- Proposta de Emenda n.º 004/2024 a LOM (Mesa Diretora), que altera o Art. 22, §2º do Art.


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Projeto de Lei nº 026/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número026
Data04/09/2024
AutorAugusto Antônio de Faria Neto - Valdeci da Rocha
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como “galhos” e dá outras providências.


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Projeto de Resolução nº 021/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Resolução
Número021
Data23/05/2024
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaInsere nova redação ao Art. 257 e incisos I e II da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.


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Projeto de Resolução nº 020/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Resolução
Número020
Data23/05/2024
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaInsere nova redação ao § 9º do Art. 230 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.


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Projeto de Resolução nº 019/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Resolução
Número019
Data23/05/2024
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaInsere nova redação ao § 3º, inciso XXI, do Art. 39 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.


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