| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2906 |
| Data | 29/05/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2905 |
| Data | 29/05/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2903 |
| Data | 19/05/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2902 |
| Data | 19/05/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 034 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a Servidores Efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 033 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. |
| Apresentação | 13/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2900 |
| Data | 29/04/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Altera a Lei Ordinária n.º 2.418, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la ao art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para abranger sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2899 |
| Data | 29/04/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a utilização de caçambas públicas estacionárias destinadas ao descarte de resíduos sólidos urbanos de origem residencial e de propriedades rurais, proíbe seu uso por estabelecimentos comerciais e atividades econômicas, e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2898 |
| Data | 29/04/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Desafeta imóvel público municipal e autoriza cessão de uso à “Associação Núcleo Ramatis”, na forma que especifica. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Altera a Lei Ordinária n.° 2.418, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la ao art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 132, de 20 de dezembro de 2023, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para abranger sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos e dá outras providências. |
