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Projeto de Lei nº 005/2025

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número005
Data19/02/2025
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


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Lei nº 2831/2025

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2831
Data07/03/2025
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


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Lei nº 2828/2025

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2828
Data11/02/2025
AutorExecutivo
EmentaAprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


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