| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2910 |
| Data | 10/06/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n. 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2909 |
| Data | 10/06/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 044 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, abre crédito para este fim na forma que especifica. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 041 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.º 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 040 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências. |
| Apresentação | 11/05/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 039 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. |
| Apresentação | 27/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 038 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
| Apresentação | 27/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2908 |
| Data | 08/06/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, abre crédito para este fim na forma que especifica. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2906 |
| Data | 29/05/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2905 |
| Data | 29/05/2026 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
