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Projeto de Lei nº 025/2023

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número025
Data29/06/2023
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a extensão da carga horária dos Profissionais da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Bambuí que tem carga horária inferior a 40 horas semanais, e dá outras providências.


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Projeto de Lei nº 024/2023

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número024
Data21/06/2023
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o Município a Firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais através do Batalhão da Polícia Militar de Meio Ambiente, com a Quinta Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente e dá outras providências.


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Lei nº 2773/2023

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2773
Data09/08/2023
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a extensão da carga horária dos Profissionais da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Bambuí que tem carga horária inferior a 40 horas semanais, e dá outra providências.


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Lei nº 2772/2023

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2772
Data19/07/2023
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o município de Bambuí a doar ao Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica.

Lei nº 2771/2023

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2771
Data14/07/2023
AutorExecutivo
EmentaEstabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.

Lei nº 2770/2023

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2770
Data06/07/2023
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o Município a Firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais através do Batalhão da Polícia Militar de Meio Ambiente, com a Quinta Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente e dá outras providências.


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