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Lei nº 2887/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2887
Data05/03/2026
AutorExecutivo
EmentaAltera a Lei Municipal n.º 2.858, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências, na forma que especifica.


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Lei nº 2886/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2886
Data26/02/2026
AutorExecutivo
EmentaInstitui o Programa “Bambuí Juro Zero”, que visa fomentar o desenvolvimento econômico, apoiar micro e pequenos negócios e incentivar a manutenção e geração de empregos no Município de Bambuí.

Lei nº 2883/2026

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2883
Data26/02/2026
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado po décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais que o solicitarem formalmente, e dá outras providências.


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