Nomeia o SR. HAROLDO TEIXEIRA LOPES, portador do RG: M5273974 e cadastrado no CPF nº 993.554.266-15, para exercer a função de ENCARREGADO-GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, para atuação nos procedimentos de proteção de dados da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da Câmara Municipal de Bambuí – MG, sendo que suas atribuições estão definidas na Resolução nº 015/2025-CMB, de 16 de setembro de 2025.
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG, em conformidade com a Lei Federal n.° 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, e dá outras providências.
Suprime o § 4o do Art. 224 e o § 3o, do inciso XXI, do Art. 39 da Resolução n.° 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
Altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.° 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.°
Altera o Art. 3º da Resolução n.° 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
Cede a SRTA. MARIANNE PACAGNELLA ALFREDO para exercer a função de ESTAGIÁRIA junto a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAMBUÍ/MG, conforme Convênio firmado entre este Poder Legislativo e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Delegacia de Polícia Civil de Bambuí, pelo período de 21 de maio de 2026 a 21 de maio de 2027.
Nomeia a SRTA. MARIANNE PACAGNELLA ALFREDO para exercer a função de ESTAGIÁRIA junto a CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG, conforme Convênio firmado entre este Poder Legislativo e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – FASF.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e dá outras providências.
