Nomeia o SR. HAROLDO TEIXEIRA LOPES, portador do RG: M5273974 e cadastrado no CPF nº 993.554.266-15, para exercer a função de ENCARREGADO-GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, para atuação nos procedimentos de proteção de dados da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da Câmara Municipal de Bambuí – MG, sendo que suas atribuições estão definidas na Resolução nº 015/2025-CMB, de 16 de setembro de 2025.
