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Projeto de Lei nº 022/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número022
Data26/06/2024
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o repasse de recurso à Casa de Saúde São Francisco de Assis/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – CSSFA/FHEMIG, mediante Celebração de Convênio, nos termos do § 1º do Art.


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Projeto de Resolução nº 021/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Resolução
Número021
Data23/05/2024
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaInsere nova redação ao Art. 257 e incisos I e II da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.


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Projeto de Resolução nº 020/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Resolução
Número020
Data23/05/2024
AutorValdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto
EmentaInsere nova redação ao § 9º do Art. 230 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.


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