| Categoria | Legislação |
| Tipo | Decreto |
| Número | 013 |
| Data | 25/11/2025 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Fica decretado Ponto Facultativo, em todas as repartições da Câmara Municipal de Bambuí, no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira), retornando seu funcionamento no dia 1º de dezembro de 2025 (segunda-feira), em razão do Dia de Nossa Senhora das Graças (Feriado Municipal), comemorado em 27 de novembro. |
