| Categoria | Legislação |
| Tipo | Decreto |
| Número | 014 |
| Data | 22/12/2025 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Fica decretado Ponto Facultativo, em todas as repartições da Câmara Municipal de Bambuí, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025 (quarta e sexta-feira), retornando seu funcionamento no dia 29 de dezembro de 2025 (segunda-feira), em razão das Festividades do Natal (Feriado Nacional), comemorado em 25 de dezembro. |
