| Categoria | Legislação |
| Tipo | Decreto |
| Número | 015 |
| Data | 29/12/2025 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Fica decretado Ponto Facultativo, em todas as repartições da Câmara Municipal de Bambuí, no dia 31 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026 (quarta e sexta-feira), retornando seu funcionamento no dia 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira), em razão da Celebração do Réveillon (Feriado Nacional), comemorado em 1º de janeiro de 2026 – Dia da Confraternização Universal (Ano Novo). |
