| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2696 |
| Data | 01/12/2021 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2696 |
| Data | 01/12/2021 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica |
