| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2788 |
| Data | 04/12/2023 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2788 |
| Data | 04/12/2023 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. |
