| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2794 |
| Data | 07/03/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira |
| Ementa | Dispõe sobre a implementação da Ciência de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Bambuí. |
