| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2844 |
| Data | 23/06/2025 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e autoriza o Poder Executivo a firmar Contratos de Gestão e dá outras providências. |
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2844 |
| Data | 23/06/2025 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e autoriza o Poder Executivo a firmar Contratos de Gestão e dá outras providências. |
