| Categoria | Legislação |
| Tipo | Portaria |
| Número | 024 |
| Data | 08/04/2025 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, do Fiscal de Contrato e do Gestor de Contrato, para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal N.º 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG, que observará as disposições contidas nesta Portaria. |
