| Categoria | Legislação |
| Tipo | Portaria |
| Número | 046 |
| Data | 29/09/2025 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Nomeia a servidora HORTÊNCIA MARA DUARTE, portadora do RG: 14105097 – PC MG e cadastrada no CPF n.° 067.894.296-03, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Bambuí/MG, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.° 14.133/2021, no dia 29 de setembro de 2025. |