| Categoria | Legislação |
| Tipo | Resolução |
| Número | 003 |
| Data | 13/05/2025 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Altera o inciso I do Art. 1º da Resolução n.º 012/2024-CMB, de 09/05/2024, que concede Gratificação para Servidores Designados para exercerem as atribuições de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências. |
