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Mário Sérgio Pereira
Serginho da Saúde
Partido: Avante
Telefone: (37) 99968-1934
E-mail: vereadorserginho@camarabambui.mg.gov.br
Legislação
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Lei Complementar nº 007/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei Complementar |
| Número | 007 |
| Data | 15/08/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira |
| Ementa | Insere nova redação Art. 33 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. |
Lei nº 2806/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2806 |
| Data | 11/06/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira |
| Ementa | Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. |
Lei nº 2804/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2804 |
| Data | 20/05/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Revoga a Lei n.º 2.798, de 26 de março de 2024, que institui o Regime de Pronto Pagamento para realização de Pequenas Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí e dá outras providências. |
Lei nº 2803/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2803 |
| Data | 07/05/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços públicos ou abertos ao público e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 005/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei Complementar |
| Número | 005 |
| Data | 07/05/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar n.º 002, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação N.º 14.133/2021 e dá outras providências. |
Lei nº 2798/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2798 |
| Data | 26/03/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Institui o Regime de Pronto Pagamento para realização de Pequenas Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 002/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei Complementar |
| Número | 002 |
| Data | 26/03/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação N.º 14.133/2021 e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 001/2024
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei Complementar |
| Número | 001 |
| Data | 07/03/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Altera o §1º e acrescenta o §4º no Art. 28 – Seção V – Das Funções Gratificadas da Lei Complementar n.º 006/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências |
Lei Complementar nº 002/2023
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei Complementar |
| Número | 002 |
| Data | 17/04/2023 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Robson Idelbrando Frazão – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Altera o Anexo I – Quadro de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Provimentos e o Anexo II – Requisitos para Provimento e Atribuições do Cargo da Lei Complementar nº 005/2022-CMB, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí e dá outras providências. |
Lei nº 2728/2022
| Categoria | Legislação |
| Tipo | Lei |
| Número | 2728 |
| Data | 10/06/2022 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira |
| Ementa | Dispõe sobre “Denominação de Logradouro Público” (Parque Municipal Dr. José Francisco de Paula Sobrinho) |
Proposições
A lista abaixo exibe arquivos de Proposição para este Vereador.
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Proposta de Emenda à LOM 006/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Proposta de Emenda à LOM |
| Número | 06 |
| Data | 04/12/2024 |
| Autor | Elair Henrique Alves – Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Altera as redações do Art. 14, do Art. 22, do §4º do Art. 45 e do Art. 49 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG. |
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Número | 016 |
| Data | 28/11/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2022. |
Projeto de Resolução nº 029/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 029 |
| Data | 23/12/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso – Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Dispõe sobre desincorporação do acervo patrimonial do Poder Legislativo dos bens patrimoniados constantes no Anexo I, transferindo suas propriedades, em caráter de doações irreversíveis ao Executivo Municipal. |
Projeto de Resolução nº 028/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 028 |
| Data | 04/12/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso – Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Altera as redações dos §§4º do Art. 4º e do Art. 25, do Art. 29, do Art. 68 e acrescenta os incisos XI e XII no §3º do Art. 256 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências. |
Projeto de Resolução nº 026/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 026 |
| Data | 12/11/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso – Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Revoga a Resolução n.º 006/2024-CMB, de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza a assinatura de Convênio para fornecimento de Medicamentos de Linha ou Manipulados e Produtos de Perfumaria entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Farmácia FARMELHOR BAMBUÍ. |
Proposta de Emenda à LOM 004/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Proposta de Emenda à LOM |
| Número | 04 |
| Data | 10/10/2024 |
| Autor | Elair Henrique Alves – Mário Sérgio Pereira – Priscila Cristina Pedro de Oliveira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Altera o Art. 22, §2º do Art. 45, o §4º do Art. 49 e o §12 do Art. 62 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG. |
Projeto de Resolução nº 025/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 025 |
| Data | 31/10/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso – Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior – Elair Henrique Alves |
| Ementa | Dispõe sobre as viagens oficiais de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
Projeto de Resolução nº 023/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Número | 023 |
| Data | 10/10/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso – Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Altera as redações do §4º do Art. 4º, §2º do Art. 25, §4º do Art. 29, Art. 68, Parágrafos únicos dos Arts. 92 e 151, Art. 231 e Art. 288 e dá nova redação ao §9º do Art. 230 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências. |
Requerimento nº 042/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Requerimento |
| Número | 042 |
| Data | 06/11/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira |
| Ementa | Requer ‘VISTA’ por mais 07 (sete) dias nas seguintes matérias: -Projeto de Lei nº 034/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Nei Joaquim Vieira e Projeto de Lei nº 035/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Heli Joaquim Vieira. |
Requerimento nº 032/2024
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Requerimento |
| Número | 032 |
| Data | 25/09/2024 |
| Autor | Mário Sérgio Pereira – Valdevino Vaz Dias Júnior |
| Ementa | Requerem ‘VISTA’ de mais 07 (sete) dias, em conformidade com o disposto no Art. 90, §3º do Regimento Interno, no Projeto de Lei nº 027/2024 (Executivo), que dispõe sobre alteração na Lei 2.743, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre honorários advocatícios e dá outras providências e Projeto de Lei nº 028/2024 (Executivo), que ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CISCANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do Município de Bambuí/MG, no referido consórcio e dá outras providências. |
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