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Lei Complementar nº 007/2024

CategoriaLegislação
TipoLei Complementar
Número007
Data15/08/2024
AutorMário Sérgio Pereira
EmentaInsere nova redação Art. 33 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.


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Lei Complementar nº 005/2024

CategoriaLegislação
TipoLei Complementar
Número005
Data07/05/2024
AutorMário Sérgio Pereira - Priscila Cristina Pedro de Oliveira - Valdevino Vaz Dias Júnior
EmentaRevoga a Lei Complementar n.º 002, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação N.º


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Lei Complementar nº 002/2024

CategoriaLegislação
TipoLei Complementar
Número002
Data26/03/2024
AutorMário Sérgio Pereira - Priscila Cristina Pedro de Oliveira - Valdevino Vaz Dias Júnior
EmentaDispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação N.º


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Lei Complementar nº 001/2024

CategoriaLegislação
TipoLei Complementar
Número001
Data07/03/2024
AutorMário Sérgio Pereira - Priscila Cristina Pedro de Oliveira - Valdevino Vaz Dias Júnior
EmentaAltera o §1º e acrescenta o §4º no Art. 28 – Seção V – Das Funções Gratificadas da Lei Complementar n.º


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Lei Complementar nº 005/2023

CategoriaLegislação
TipoLei Complementar
Número005
Data31/08/2023
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o Município de Bambuí/MG a dispor sobre jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do Município e dá outras providências.


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