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Lei nº 2840/2025

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2840
Data27/05/2025
AutorExecutivo
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Bambuí para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais) e dá outras providências.


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Lei nº 2838/2025

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2838
Data25/04/2025
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de nomeação de servidor público efetivo de outros Entes Públicos para exercer cargo de Secretário Municipal no Município de Bambuí, na forma que especifica.


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Lei nº 2834/2025

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2834
Data21/03/2025
AutorAdriana Michele Gonçalves Silva - Anderson Miguel Leite - Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas - João Pedro Oliveira Gonçalves - José Fábio do Nascimento - Luciano Cardoso Gontijo - Robson Idelbrando Frazão - Virginia Pereira Costa Diniz - Werner Aparecido de Carvalho
EmentaRevoga a Lei n° 2.762, de 28 de março de 2023, que inclui no Município de Bambui, de forma anual o FESTIVAL GASTRONÔMICO DA GOIABA, a ser realizado preferencialmente entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril.


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Lei nº 2831/2025

CategoriaLegislação
TipoLei
Número2831
Data07/03/2025
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


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