| Categoria | Proposição |
| Tipo | Indicação |
| Número | 039 |
| Data | 07/05/2024 |
| Autor | Valdeci da Rocha |
| Ementa | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Olívio José Teixeira como Meta a inclusão de parte do valor arrecadado com o IPTU e ITBI na LOA e PPA para construção de calçadas. A inclusão dessa Meta será pioneira e certamente a aplicação de parte do valor arrecadado com o IPTU na construção de calçadas irá melhorar a circulação dos pedestres, a limpeza pública e a redução de vetores de doenças. |
