| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 012 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
| Apresentação | 26/01/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Status | Aprovado |
| Data da última tramitação | 19/02/2026 |
| Última ação | Encaminhado ao Executivo. |
