| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 014 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. |
| Apresentação | 09/02/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Status | Aprovado |
| Data da última tramitação | 23/02/2026 |
| Última ação | Encaminhado ao Executivo. |
