| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 018 |
| Data | 26/04/2023 |
| Autor | Priscila Cristina P. de O. Cardoso – Robson Idelbrando Frazão – Elair Henrique Alves – Lécio José da Silva |
| Ementa | Estabelece as Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Creches e Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências |
