Projeto de Lei nº 019/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número019
AutorJoão Pedro Oliveira Gonçalves
EmentaDispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
Apresentação09/03/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM-ESTAR SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA: José Fábio do Nascimento; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação06/04/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.