Projeto de Lei nº 020/2025

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número020
AutorExecutivo
EmentaAltera a Lei Municipal n° 2.822, de 04 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação05/05/2025
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação26/05/2025
Última açãoEncaminhado ao Executivo.