Dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de intervenção ambiental e supressão de vegetação no âmbito municipal em área urbana e rural, e dá outras providências.
Apresentação
16/03/2026
Localização atual
Secretaria / Executivo
Comissões Permanentes / Relatores
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ENERGIA E MINERAÇÃO: Giulyene Lívia Passos Silva de Campos; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
