Início » Projeto de Lei » Projeto de Lei nº 021/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 021 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências. |
| Apresentação | 19/05/2025 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Status | Aprovado |
| Data da última tramitação | 09/06/2025 |
| Última ação | Encaminhado ao Executivo. |
