Projeto de Lei nº 022/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número022
AutorExecutivo
EmentaAltera a redação da Lei n.° 2.008, de 21 de maio de 2008 no que dispõe sobre a reestruturação da gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
Apresentação16/03/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação13/04/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.