Projeto de Lei nº 027/2025

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número027
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
Apresentação28/07/2025
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM-ESTAR SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA: José Fábio do Nascimento; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação01/09/2025
Última açãoEncaminhado ao Executivo.