Início » Projeto de Lei » Projeto de Lei nº 038/2026
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 038 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
| Apresentação | 27/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Status | Aprovado |
| Data da última tramitação | 25/05/2026 |
| Última ação | Encaminhado ao Executivo. |
