Projeto de Lei nº 040/2026

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número040
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências.
Apresentação11/05/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação01/06/2026
Última açãoEncaminhado ao Executivo.