| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 041 |
| Data | 28/09/2023 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 041 |
| Data | 28/09/2023 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. |
