Início » Projeto de Lei » Projeto de Lei nº 054/2025
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 054 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas - João Pedro Oliveira Gonçalves - Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Revoga a Lei n.° 2.813, de 22 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Criação e Manutenção do Curral Municipal de Bambuí e dá outras providências. |
| Apresentação | 15/12/2025 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Status | Aprovado |
| Data da última tramitação | 05/01/2026 |
| Última ação | Encaminhado ao Executivo. |
