| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 063 |
| Data | 21/10/2021 |
| Autor | Valdeci da Rocha – Augusto Antônio de Faria Neto |
| Ementa | Institui o DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, SUSTENTÁVEL, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis e destinar exclusivamente a famílias carentes e dá outras providências. |
