Adriana Michele Gonçalves Silva - Anderson Miguel Leite - Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas - João Pedro Oliveira Gonçalves - José Fábio do Nascimento - Luciano Cardoso Gontijo - Robson Idelbrando Frazão - Virginia Pereira Costa Diniz - Werner Aparecido de Carvalho
Dispõe sobre a instituição de Adicional de Produtividade por Acúmulo de Função – APAF, para fiscais ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo, na forma que especifica.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
