Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 004/22 – Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022, e altera a Lei nº 1.876, de 08 de novembro de 2004.
2. Projeto de Lei nº 005/22 (Regime de Urgência) – Autoriza Repasse de Auxílio Financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bambuí – CONSEP e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/22 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG ao Deputado Estadual Bruno de Castro Engler Florêncio de Almeida – Vereadores Augusto e Valdeci.
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/22 – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG ao Deputado Estadual Carlos Henrique Coelho de Campos – Coronel Henrique – Vereadores Augusto e Valdeci.
3. Requerimento nº 002/22 – Requer ao Executivo cópias das Notas Fiscais, relacionadas abaixo, referente a aquisição de materiais para o Enfrentamento da Emergência Nacional CORONAVÍRUS da COVID – 19, nos anos de 2020 e 2021, no município de Bambuí/MG – Vereadores Valdeci e Augusto.
4. Requerimento nº 003/22 – Requer vista de mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei Complementar nº 001/21 – Relatora Suplente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
5. Indicação nº 007/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de uma tampa de bueiro na Rua Armindo Gonçalves da Rocha, próximo ao número 574 – Vereador Werner.
6. Indicação nº 008/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de lâmpadas LED e a pavimentação asfáltica da Rua 15 de Novembro – Vereador Robson.
7. Indicação nº 009/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação, sinalização e colocação de canaletas na Rua Roberto Morais Dias – Bairro Nossa Senhora das Graças – Vereador Robson.
8. Indicação nº 010/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a implantação de asfalto ou bloquetes na Rua Osvaldo Camilo de Macedo (Bairro dos Campos) – Vereador Robson.
9. Indicação nº 011/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica (continuidade) da Rua Boa Vista, (depois do Presídio), bem como o restante da Rua Boa Vista (logo após o depósito do Jamil – Mobilar), no sentido do Bairro Candolas – Vereador Robson.
10. Indicação nº 012/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de redutor de velocidade na Rua Eli Leandro, próximo ao n.º 15, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, em nosso Município – Vereador Robson.
11. Indicação nº 014/22 – Sugere ao Prefeito a realização de um ‘Leilão de veículos’ considerados sucatas, localizados no pátio de máquinas no Bairro Sagrado Coração de Jesus para aquisição de novas máquinas e ambulâncias – Vereador Valdeci.
12. Indicação nº 015/22 – Sugere ao Prefeito a realização do aumento de consultas semanais para o médico psiquiatra – Vereador Valdeci.
13. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 079/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Cultura e Desportos.
14. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 001/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública.
15. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 002/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/21 (turno único); Requerimentos nº 002/22 e 003/22; Indicações nº 007/22, 008/22, 009/22, 010/22, 011/22, 012/22, 014/22 e 015/22.

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