Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente de finalidade de uso e dá outras providências.
Requer ‘VISTA’ por mais 07 (sete) dias nas seguintes matérias: – Projeto de Lei nº 034/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Nei Joaquim Vieira; Projeto de Lei nº 035/2024 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal Heli Joaquim Vieira e Projeto de Lei nº 036/2024 (Executivo), que dispõe sobre o Tombamento do Bem Imóvel que menciona: Posto Avançado de Pesquisas Emmanuel Dias, localizado na Rua Ezequiel Dias, 11 – Centro, Bambuí/MG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí a realizar a manutenção das estradas rurais terciárias, conhecidas como “galhos” e dá outras providências.
Requer ‘VISTAS’ pelo prazo de mais 07 (sete) dias, nas seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica e Projeto de Lei n.º
Requer a Vossa Excelência, a convocação do Secretário Municipal de Fazenda e do responsável da Empresa Geodados para participarem da Reunião Ordinário desta Casa Legislativa, no dia 21 de outubro de 2024, às 19 horas, para prestarem esclarecimentos sobre o Processo de Regularização de Jazidos do Cemitério Municipal de Bambuí.
Requer ‘VISTA’ de mais 07 (sete) dias, em conformidade com o disposto no Art. 90, §3º do Regimento Interno, no Projeto de Lei nº 027/2024 (Executivo), que dispõe sobre alteração na Lei 2.743, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre honorários advocatícios e dá outras providências.
Requer a Vossa Excelência, informações fundamentadas ao Poder Executivo Municipal referente ao não pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) instituído pela Lei federal n. 12.994, alterada pela Lei n.º
Requer que seja encaminhado e requerido, em ‘caráter de urgência’, a realização de “Laudo Técnico Sanitário” realizado e aprovado pelo CODEMA em todas as árvores do canteiro central da Avenida Emanuel Dias, Centro, o qual deverá ser apresentado a esta Casa Legislativa.
