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Projeto de Lei nº 024/2024

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número024
Data08/08/2024
AutorExecutivo
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 1.948 de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM e dá outras providências.


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Indicação nº 049/2024

Categoria Proposição
TipoIndicação
Número049
Data21/08/2024
AutorValdeci da Rocha
EmentaSugere ao Executivo Municipal a inclusão na Lei Orçamentária Anual/2025 a programação orçamentária da aquisição de rejeitos, britas e pedras, para a manutenção das estradas rurais, em nosso Município.


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Indicação nº 048/2024

Categoria Proposição
TipoIndicação
Número048
Data08/08/2024
AutorRobson Idelbrando Frazão
EmentaSugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que realize a pavimentação asfáltica na Rua Araguari e Rua 1º de abril, no Bairro Lava-Pés, em nosso Município.


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Lei Complementar nº 007/2024

CategoriaLegislação
TipoLei Complementar
Número007
Data15/08/2024
AutorMário Sérgio Pereira
EmentaInsere nova redação Art. 33 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.


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Portaria nº 014/2024

CategoriaLegislação
TipoPortaria
Número014
Data26/08/2024
AutorPriscila Cristina Pedro de Oliveira
EmentaA Presidente da Câmara Municipal de Bambuí/MG, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, suspende, a partir da publicação desta Portaria, o pagamento de diárias de vereador, referente as viagens realizadas a serviço do Poder Legislativo Municipal, até última deliberação.


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Contrato 020/2024

TipoContrato
Número020
Data11/07/2024
ObjetoContrato entre a Câmara Municipal de Bambuí – MG e a empresa Brenda Hellen Braga Borges – ME, para a prestação de serviço de remoção de 6 (seis) ares condicionados da antiga sede da Câmara Municipal de Bambuí/MG, situada à Rua Capitão Joaquim Eliziário Andrade de Magalhães, 112, Centro, Bambuí/MG e instalação de 13 (treze) ares condicionados na sede própria do Poder Legislativo situada à Avenida João Paulinelli de Carvalho, nº 370, Bairro: Centro, nesta cidade, bem como a instalação de 01 (uma) cortina de ar, incluindo todo o material necessário para a prestação dos serviços, pela contratada.


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