Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Bambuí, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bambuí/MG.
Despacho de Autorização de Contratação – Processo Licitatório nº 090/2025
Data
19/08/2025
OBJETO:
Contratação de empresa Ο especializada para ofertar o curso “Controle legislativo sobre patrimônio municipal e os limites da intervenção na propriedade privada”, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, de 19 a 22 de agosto de 2025, para 01 (um) vereador da Câmara Municipal de Bambuí/MG.
Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas - João Pedro Oliveira Gonçalves - Luciano Cardoso Gontijo
Ementa
Acrescenta o Parágrafo único no Art. 3º da Resolução nº 005/2025-CMB, de 27/05/2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FACULDADE ÚNICA LTDA e as Instituições de Ensino Superior mantidas pela FACULDADE ÚNICA LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA – UNIÚNICA, FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM – FUNIC, FACULDADE CONEXÃO E FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO), para a concessão de estágios.
Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Bambuí, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior providências quanto à retirada das taxas de sinalização “olho de gato” no início da Rua José Alzamora, bem como estudo para análise de que a referida volte a ser mão dupla, com estacionamento só de um lado da rua.
